O Orçamento Participativo Municipal da cidade de Sapé foi lançado em fevereiro de 2023, com o objetivo de aproximar a população da gestão pública do município, de modo que os cidadãos possam participar diretamente na escolha dos gastos públicos para atender às suas reivindicações. De acordo com a Prefeitura Municipal de Sapé, a responsabilidade pelo andamento do OPM é da Secretaria de Planejamento. Ainda no ano de 2023 foram realizadas três plenárias na cidade, seguindo calendário apresentado na solenidade de criação do Programa.

Sua institucionalização se deu por meio da Lei nº 1.508/2023, regulamentada pela Portaria nº 001/2024/Gabinete do Prefeito. De acordo com o art. 2º do referido documento, são princípios do OPM de Sapé:

I - O empoderamento da sociedade, através da sua participação na gestão pública;

II - O estabelecimento do controle social, através de mecanismos de prestação de contas e de transparência das políticas públicas;

III - Formação de uma consciência crítica coletiva nos munícipes;

IV - Fomento e incentivo a culturas de corresponsabilidade na condução dos destinos e vivências da cidade entre poderes constituídos e população.

O ciclo do OPM de Sapé é anual, constituído pelas reuniões preparatórias, audiências públicas e audiências temáticas, que serão realizadas em todas as regiões orçamentárias da cidade.